Como participar

Os recursos provenientes das emendas ao Orçamento da União são alocados no Projeto Cinema da Cidade. Estão previstos, também, chamadas públicas para aplicação das disponibilidades do FSA para o Projeto Cinema da Cidade.

O momento inicial é de habilitação. Para participar o agente público deverá apresentar algumas contrapartidas: o imóvel onde será implantado o complexo deve ser de propriedade pública, e deverá haver compromisso de redução tributária na operação das salas. Haverá, ainda, a obrigação de cessão do imóvel para uso do operador do complexo.

A partir desses compromissos, será verificada a adequação do imóvel ao propósito do programa e os demais compromissos assumidos pelo agente público. Após a análise, se for o caso, a Prefeitura ou Estado receberão recursos para o desenvolvimento do projeto e a implantação do complexo.

A operação dos cinemas deverá ser feita, preferencialmente, por empresa exibidora privada selecionada em procedimento público.